Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DA LEI Nº 4.894, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.894, de 10 de dezembro de 1986ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.914, de 18 de maio de 1987REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES; DEFINE CRITÉRIOS PARA A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.928, de 30 de junho de 1987TRANSFORMA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A COORDENAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO NOS ESTADOS EM SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE APOIO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.