Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E INSTITUI O ESTATUTO DOS PROCURADORES DO ESTADO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.936, de 22 de novembro de 1977DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI:
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 04 de outubro de 1988REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 28 de março de 1989DISPÕES SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEVIDO AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORES DO ESTADO E ADVOGADOS DE OFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 26 de abril de 1991TRANSFORMA ÓRGÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 09 de dezembro de 2003FIXA O VALOR DO VENCIMENTO E DA REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 14 de maio de 2007ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 01 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E INSTITUI O ESTATUTO DOS PROCURADORES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.