Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A COMPATIBILIZAÇÃO DE SEU QUADRO DE PESSOAL, AO DISPOSTO NOS ARTS. 37 E 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA A ELE DECORRENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.520, de 28 de março de 1994PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 43 DA LEI Nº 7487, DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.255, de 25 de junho de 1997PLANO DE CARGOS E SALARIOS DA CAMARA DE VEREADORES, ALTERA A ESTRUTURA ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO E RECRUTAMENTO DE PESSOAS DE APOIO - ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR AGV
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.468, de 30 de dezembro de 1997PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.487, DE 1993 - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS - GAE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.655, de 04 de dezembro de 1998FICA REPOSICIONADO NO ANEXO I E IV DA LEI Nº 7.487, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, PASSANDO A SER DENOMINADO DE DIRETOR DO NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DESIGNADO COM A SIMBOLOGIA DSAL-3.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.816, de 11 de agosto de 1999PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.ºS 7.487, DE 1993 E LEI Nº 8.468, DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 9.321, de 29 de dezembro de 2000PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 7487, DE 1993, 8468, DE 1993, - DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º E REVOGA A LEI Nº 8816, DE 1999.
Norma correlata
Lei nº 9.477, de 30 de julho de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.255, DE 25 DE JUNHO DE 1997, "LIMITE DE SERVIDORES NOS GABINETES DOS VEREADORES".
Norma correlata
Lei nº 9.690, de 27 de março de 2002MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.255, DE 25 DE JUNHO DE 1997, QUE ALTERA A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES E ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL DE APOIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.657, de 02 de agosto de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 8.255, DE 25/06/1997. MODIFICADO PELA LEI Nº 9.690, DE 27/03/2022 E LEI Nº 7.487, DE 20/12/1993
Norma correlata
Lei nº 11.301, de 28 de dezembro de 2007DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Norma correlata
Lei nº 11.388, de 08 de fevereiro de 2008PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - PCCR, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.487, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA), DA LEI Nº 4.608 DE 21 DE MARÇO DE 1985 E DA LEI Nº 3.972 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1982, ESTABELECENDO PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 11.388, de 08 de fevereiro de 2008PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - PCCR, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.487, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA), DA LEI Nº 4.608 DE 21 DE MARÇO DE 1985 E DA LEI Nº 3.972 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1982, ESTABELECENDO PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 13.905, de 30 de dezembro de 2019ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 7.487/93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, E Nº 11.388, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008, MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, REFORMULA SEU ORGANOGRAMA, ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 13.907, de 30 de dezembro de 2019ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS Nº 8.468/97, 7.487/1993 e 11.388/2008, ALTERANDO A NOMENCLATURA DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor Mesa Diretora da Câmara