Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 7.487/93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, E Nº 11.388, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008, MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, REFORMULA SEU ORGANOGRAMA, ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de dezembro de 2019
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 7.487, de 20 de dezembro de 1993PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A COMPATIBILIZAÇÃO DE SEU QUADRO DE PESSOAL, AO DISPOSTO NOS ARTS. 37 E 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA A ELE DECORRENTE.
Altera o(a)
Lei nº 11.388, de 08 de fevereiro de 2008PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - PCCR, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.487, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA), DA LEI Nº 4.608 DE 21 DE MARÇO DE 1985 E DA LEI Nº 3.972 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1982, ESTABELECENDO PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15.068, de 01 de fevereiro de 2024ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.905, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICPAL DE JOÃO PESSOA, REFORMULA SEU ORGANOGRAMA, EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES, CRIA NOVOS CARGOS E NOVAS FUNÇÕES, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15.823, de 16 de abril de 2026ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11.388, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008, DA LEI Nº 13.905, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E FAZ ALTERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS E A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.