Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11.388, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008, DA LEI Nº 13.905, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E FAZ ALTERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS E A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 11.388, de 08 de fevereiro de 2008PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - PCCR, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.487, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA), DA LEI Nº 4.608 DE 21 DE MARÇO DE 1985 E DA LEI Nº 3.972 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1982, ESTABELECENDO PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL.
Altera o(a)
Lei nº 13.905, de 30 de dezembro de 2019ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 7.487/93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, E Nº 11.388, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008, MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, REFORMULA SEU ORGANOGRAMA, ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.