Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 7487, DE 1993, 8468, DE 1993, - DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º E REVOGA A LEI Nº 8816, DE 1999.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 7.487, de 20 de dezembro de 1993PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A COMPATIBILIZAÇÃO DE SEU QUADRO DE PESSOAL, AO DISPOSTO NOS ARTS. 37 E 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA A ELE DECORRENTE.
Altera o(a)
Lei nº 8.468, de 30 de dezembro de 1997PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.487, DE 1993 - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS - GAE.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 8.816, de 11 de agosto de 1999PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.ºS 7.487, DE 1993 E LEI Nº 8.468, DE 1997.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.