Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS Nº 8.468/97, 7.487/1993 e 11.388/2008, ALTERANDO A NOMENCLATURA DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2019
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 7.487, de 20 de dezembro de 1993PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A COMPATIBILIZAÇÃO DE SEU QUADRO DE PESSOAL, AO DISPOSTO NOS ARTS. 37 E 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA A ELE DECORRENTE.
Altera o(a)
Lei nº 8.468, de 30 de dezembro de 1997PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.487, DE 1993 - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS - GAE.
Altera o(a)
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - PCCR, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.487, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA), DA LEI Nº 4.608 DE 21 DE MARÇO DE 1985 E DA LEI Nº 3.972 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1982, ESTABELECENDO PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 14.756, de 17 de março de 2023ALTERA O ANEXO I DA LEI 13.907, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.