Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
ALTERA O ANEXO I DA LEI 13.907, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2023
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 13.907, de 30 de dezembro de 2019ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS Nº 8.468/97, 7.487/1993 e 11.388/2008, ALTERANDO A NOMENCLATURA DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.