Legislação municipal · Itaporanga (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itaporanga no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3345
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3334
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3320
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3320
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3314
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3262
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3259
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3259
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3249
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3230
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3224
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3223
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3222
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3222
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3202
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3202
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3191
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3175
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3165
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3163
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3162
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3162
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3160
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3153
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3151
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 01h40 · Publicação mais recente da lista: 18/04/2023