Legislação municipal · Itaporanga (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itaporanga no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3481
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3481
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3476
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3471
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3461
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3461
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3437
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3431
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3423
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3416
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3387
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3374
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3366
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 01h27 · Publicação mais recente da lista: 31/10/2023