GABINETE DO PREFEITO · 31 de maio de 2023
LEI Nº 1.072 DE 22 DE MAIO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.072 DE 22 DE MAIO DE 2023.
Denomina-se de Radegundis Feitosa Nunes, a Via de Acesso de Pedestres ao Monumento Cristo Rei, na Cidade de Itaporanga e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 49, § 1º, e 64, inciso V, da Lei Orgânica Municipal:
FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica denominada de RADEGUNDES FEITOSA NUNES, a via de acesso de pedestres ao monumento Cristo Rei, nesta cidade.
Art. 2º Fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar placas para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Itaporanga - PB, 22 de maio de 2023.
DIVALDO DANTAS
Prefeito Constitucional