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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 31 de maio de 2023

LEI Nº 1.072 DE 22 DE MAIO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.072 DE 22 DE MAIO DE 2023.

Denomina-se de Radegundis Feitosa Nunes, a Via de Acesso de Pedestres ao Monumento Cristo Rei, na Cidade de Itaporanga e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 49, § 1º, e 64, inciso V, da Lei Orgânica Municipal:

FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica denominada de RADEGUNDES FEITOSA NUNES, a via de acesso de pedestres ao monumento Cristo Rei, nesta cidade.

Art. 2º Fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar placas para o fiel cumprimento desta lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Itaporanga - PB, 22 de maio de 2023.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3374, em 31 de maio de 2023. Código identificador 3DBAA769: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.