Legislação municipal · Itabaiana (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Permite o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar o preço público pela ocupação de espaço de solo urbano pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da SAELPA S/A e dá outras providências.
Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal de Itabaiana, relativas ao exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Obriga as Agências Bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente ao Setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivamente em tempo razoável e toma outras providências.
Dispõe sobre a exploração do serviço de Radiodifusão Comunitária em Itabaiana e dá outras providencias.
Modifica Dispositivos da Resolução n° 81/1993 de 04 de setembro de 1993, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabaiana e dá outras providências.
Modifica dispositivo da Lei Municipal n° 440 de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências.
Solicita autorização da Câmara Municipal para abertura de Crédito Especial, destinado para reforma de Creches do Município de Itabaiana.
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos, Secretários e demais servidores municipais e toma outras providencias.
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providencias.
Altera os artigos 26, 27... e suprime o art. 37 da Lei Municipal n° 284/1995, que trata da escolha dos Conselheiros tutelares e determina outras providencias.
Modifica o Art. 4°, acresce o § 5° ao artigo 16 e modifica os Anexos de Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Demonstrativo das Despesas de Capitail constantes da Lei n° 428/2005, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itabaiana, para o exercido 2006, e dá outras providências.
Modifica o Art. 4o, acresce o § 5o ao artigo 16 e modifica os Anexos de Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Demonstrativo das Despesas de Capital constantes da Lei n° 428/2005, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo.
Acrescenta Inciso III do artigo 6° da Lei Municipal de n° 423/2004 e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providencias.
Fica elevado à categoria de povoado a localidade denominada Maracaípe neste município e dá outras providências.
Fica elevado à categoria de povoado a localidade denominada Campo Grande neste município e dá outras providências.
Cria o Povoado Alto da Boa Esperança neste Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 25/05/2006