Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Lei nº 449, de 01 de dezembro de 2005
Modifica o Art. 4°, acresce o § 5° ao artigo 16 e modifica os Anexos de Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Demonstrativo das Despesas de Capitail constantes da Lei n° 428/2005, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo.
- Data
- 1 de dezembro de 2005
- Número
- 449
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada