Câmara Municipal de Itabaiana (PB)
Lei nº 447, de 01 de dezembro de 2005
Modifica o Art. 4o, acresce o § 5o ao artigo 16 e modifica os Anexos de Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Demonstrativo das Despesas de Capital constantes da Lei n° 428/2005, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo.
- Data
- 1 de dezembro de 2005
- Número
- 447
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada