Legislação municipal · Itabaiana (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento da Remuneração dos Servidores e Servidoras, efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas do Município de Itabaiana, até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido.
Regulamenta a Lei n° 620, de 29 de agosto de 2011, que institui o serviço de inspeção municipal (SIM) de produtos de origem animal e vegetal do Município de Itabaiana e da outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Produtiva dos Catadores e Catadoras de Matérias Recicláveis Pró-Catador, a implantação do Sistema de Logística Reversa e seu Conselho Gestor e dá outras providências
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Itabaiana, relativas ao exercício financeiro de 2011, tendo como Gestora a Prefeita Eurídice Moreira da Silva, Processo TC n° 03164/12 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprova o Plano Municipal de Educação — PME, na conformidade do parágrafo V do artigo 170 da Lei orgânica do município de Itabaiana estado da Paraíba e dá outras providências.
Altera a legislação tributária do município de Itabaiana, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria das Finanças e à Procuradoria-Geral e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE ITABAIANA.
DISPÕE SOBRE A CRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SOBRE A COFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Dispõe sobre a instituição a Medalha dos Direitos Humanos Agassiz Almeida e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação de um terreno pertencente a municipalidade à EMATER (Em presa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba)
Cria o Brasão do Município de Itabaiana/PB e determina outras providências.
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Assistência Jurídica gratuita no município de Itabaiana-PB.
Regulamenta a Lei Estadual n° 10.038 de 09 de Julho de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Município de Itabaiana, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas e dá outras providências.
Estabelece normas para a exploração do serviço de Automóveis de Aluguel (Táxi) no Município de Itabaiana/ PB e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Djalma Braga e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão da Comenda Severino Dias de Oliveira - SIVUCA e determinam outras providências
Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Itabaiana e dá outras providências.
Estabelece No Calendário Oficial De Datas Comemorativas Do Município De Itabaiana - PB Os Dias De Emancipação Político Administrativa E Da Padroeira Municipal E Dá Outras Providências
CRIA NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA-PB, O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO PMAQ/AB COM BASE NA PORTARIA GM.MS N° 1.645/2011. QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ/AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h45 · Norma mais recente da lista: 30/03/2016