Legislação municipal · Itabaiana (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Conselho Municipal de Educação de Itabaiana/PB
Cria gratificação para os servidores públicos municipais efetivos e ou estabilizados, cedidos pela municipalidade, junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e dá outras providências.
Concede reajuste Salarial aos Servidores integrantes do PSF/PSB, CAPS, NASF, CREAS, CRAS e determina outras providências.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA MEDALHA DOS DIREITOS HUMANOS AGASSIZ ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Regime Jurídico dos Servidores admitidos via concurso público realizado no ano de 2010, passando a integrar o Regime Jurídico Único do Município de Itabaiana-PB e determina outras providências.
Fixa a remuneração dos Vereadores para a próxima Legislatura compreendida entre 01 de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020 e determina outras providências.
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE JANEIRO DE 2017 À 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre a cessão da Comenda Severino Dias de Oliveira - Sivuca e dá outras providências.
Dispõe sobre a manutenção da Contribuição de Iluminação Pública nos termos desta Lei e dá outras providências.
Cria e dá Nome de Monumento a Bíblia, o espaço existente na Avenida Suburbana e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos profissionais ocupantes de cargos do Magistério Público da Educação Básica, compreendidos como ocupantes de cargos de Professor A,B e Técnicos de apoio pedagógico para o objetivo específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA MEDALHA DOS DIREITOS HUMANOS AGASSIZ ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA MEDALHA DOS DIREITOS HUMANOS AGASSIZ ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA MEDALHA DOS DIREITOS HUMANOS AGASSIZ ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação de um terreno pertencente a municipalidade à Associação Itabaianense de Defesa dos Animais e da Natureza - AIDAN
Incentiva o plantio de árvores na Zona Urbana de Itabaiana e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição, no município de Itabaiana, da utilização de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas, motonetas e ciclomotores na permanência nos estabelecimentos públicos e privados; facultando quando no ingresso às vias públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais das famílias carentes em todo o município.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 05/01/2017