Legislação municipal · Conde (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI E REGULAMENTA A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR (VIAP) NO GABINETE DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE - PB.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018, PARA DEFINIR CRITÉRIOS AMBIENTAIS E PARA INCLUIR DIRETRIZES SOBRE O REPARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONDE.
INCLUI O “LOUVA CONDE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONDE – PB.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONDE AREALIZAR PARCERIAS PARA A CONFECÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, PERMITINDO A INCLUSÃO DA MARCA DO PATROCINADOR NAS PLACAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 1192/2023, QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONDE/PB, PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPTADORA DE PATROCÍNIOS E PARCERIAS COM EMPRESAS DE EVENTOS.
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº1212/2023, QUE DISPÕE SOBRE ABONIFICAÇÃO PARA CANDIDATOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CONDE EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Orgânica - Atualizada em 2024.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CONDE - CONDEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONDE – PB.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, ÓRGÃO GESTOR DE COORDENAÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 388-A, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E SUPLEMENTARES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE PRODUÇÃO DE MÉDIO E GRANDE PORTES SOLTOS NAS VIAS URBANAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL.
Estabelece regras do Conde Previdência - CONDEPREV - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Conde, Estado da Paraíba, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação do §7º do art. 19 da Lei Complementar nº 007, de 16 de julho de,2020, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Conde- PB, em conformidade com a EC 103/19.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h32 · Norma mais recente da lista: 26/11/2024