Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 1.267, de 13 de agosto de 2024
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, ÓRGÃO GESTOR DE COORDENAÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 388-A, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de agosto de 2024
- Número
- 1267
- Publicação
- 13 de agosto de 2024 · DOM
- Vigência
- Não informada