Legislação municipal · Conde (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica os Anexos de Metas Fiscais, Demonstrativo da Evolução da Receita, Demonstrativo das Despesas de Capital e Demonstrativo de Metas e prioridades constantes da Lei nº 0556/2009, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Conde para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei 253/2001, de 17/12/2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Conde e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FLHIS - e institui o Conselho Gestor do FLHIS e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo se ausentar da Sede do Município de Conde/PB.
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Conde, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional.
Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei nº 285/2002, de 20 de dezembro de 2002, que institui no Município de Conde a contribuição para custeio da iluminação pública, prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal.
Concede o título de Cidadão Condense ao Dr. Adelmar Azevedo Régis e dá outras providências.
Fixa data da Eleição de que trata o §2º do Artigo 16 da Resolução nº 006/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Conde) e dá outras providências.
Revoga na íntegra a Resolução nº 001/2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a idade média dos ônibus que prestam serviços de Transporte Coletivo Neste Município.
Altera o Inciso II do Artigo 18 da Resolução Nº 006/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Conde) e dá outras providências.
Altera o Art. 13 e § 1º do Art. 29 da Resolução n° 006/2006 (Regimento Interno da Casa) e dá outras providências.
Altera o § 4º do Art. 25 da Lei Orgânica do Município e dá outras providencias.
Disciplina o turismo de massa, o acesso, a circulação e o estacionamento de veículo de transporte intermunicipal, com capacidade acima de 12 (doze) passageiros, decorrente de fretamento ou com finalidade de aluguel, cria a taxa de autorização para circulação de veículo de fretamento e dá outras providências.
Concede estímulos fiscais para empreendimento hoteleiro a ser instalado no Município de Conde e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h06 · Norma mais recente da lista: 22/12/2009