Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Atualiza a representação dos Cargos Comissionados de simbologia CDG-9 e CSE-2 dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências
Altera o “caput” do Art. 1º da Lei nº 1.740, de 12 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”, e dá outras providências
Autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabedelo, para o Exercicio Financeiro de 2023, e dá outras providências
Institui o Programa de Conciliação Juridico-Fiscal do Município de Cabedelo - Concilia-Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências
Veda, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, a nomeação/contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos públicos no Município de Cabedelo - Paraíba, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no limite de mais até 5% (cinco por cento) no Orçamento de 2022 do Municípo, e dá outras providências
Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Cabedelo - Paraíba
Define faixas marginais distintas daquelas estabelecidas no inciso I do caput do art. 4º, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências
Altera os art. 11 e 12 da Lei nº 1.519, de 2011, que trata do Quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências
Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências
Reconhece de Utilidade Pública a AC SOCIAL - Assessoria e Consultoria para a Inclusão Social, e dá outras providências
Desafeta da condição de bem de uso comum do povo, área pública, localizada no centro da Praça Venâncio Neiva, Bairro Centro, neste Município, autoriza a doação com encargo e cláusula de autorevogação, e dá outras providências
Institui no Âmbito do Município de Cabedelo, o Projeto Turismo Educativo, e dá outras providências
Denomina de “Edmilson do Nascimento Trigueiro (Missinho)”, o Ginásio Poliesportivo localizado na Rua Municipalista Pedro da Silva Coutinho, no Bairro de Camalaú, neste Município, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania destinado ao Projeto "Bom de Bola, Bom de Nota", e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania destinado ao Projeto "Caravana do Esporte", e dá outras providências
Denomina de Calçadão “Geraldo Smith”, o Espaço Público localizado na Rua Santa Cavalcante, no Bairro do Poço, neste Município, e dá outras providências
Dispõe sobre a Administração do Ensino Público no Município de Cabedelo/PB, revoga a Lei nº 1.874/2017, e dá outras providências
Autoriza a abertrura de Crédito Especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com o Pograma Auxílio Financeiro Temporário aos comerciantes e empregados que tiveram suas atividades interrompidas em decorrência da retirada das barracas nas praias de Cabedelo-PB, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h48 · Norma mais recente da lista: 26/01/2023