Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Inaldo Henriques da Silva, e dá outras providências
Altera o art. 5º, da Lei nº 2.018/2019, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023, para atender as despesas com o Convênio nº 000077/2021-MMA, firmado com o Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências
Institui a promoção da Cultura Oceânica nas escolas da rede pública municipal de Cabedelo, e dá outras providências
Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros para professores e funcionários das escolas de ensino básico da rede pública municipal, institui o Selo "Fernando Macêdo" de capacitação em primeiros socorros, e dá outras providências
Regulamenta, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, o artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências
Institui o dia 15 de outubro como o Dia Municipal dos "Agentes Portuários"
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.885, de 21 de fevereiro de 2018, e dá outras providências
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.292, de 30 de maio de 2006, e dá outras providências
Altera o art. 19 da Lei nº 630/1991, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências
Cria Comissões de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências
Autoriza a concessão de patrocínio à atleta cabedelense Thalita Soares dos Santos, e dá outras providências
Rejeita as Constas do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, relativas ao exercício financeiro de 2017, e dá outras providências
Altera o Anexo I da Lei nº 1.179, de 17 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Complementar nº 80, de 24 de fevereiro de 2022, dá outras providências (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal)
Institui o Programa Educador Social Voluntário, e dá outras providências
Altera os “caputs” dos artigos 11 e 12, da Lei nº 1.519, de 2011, que trata do Quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.163, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Cabedelo (PB), para o período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024 – Biênio 2023/2024, e dá outras providências
Dispõe sobre o 13º (décimo terceiro) salário e férias dos Vereadores da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h07 · Norma mais recente da lista: 29/03/2023