Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Programa Municipal Auxílio Universidade, e dá outras providências
Altera o “caput” do art. 1º da Lei nº 1.740 de 15 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”, e dá outras providências
Institui, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, o Projeto Carteira Solidária, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Cabedelo - Exercícico de 2023, para atender a despesa com a desapropriação do imóvel para construção da Clínica de Bem-Estar Animal, e dá outras providências
Autoriza a concessão de subvenção social ao Miramar Esporte Clube, e dá outras providências
Autoriza a concessão de patrocínio ao atleta Douglas Pereira de Lima, e dá outras providências
Autoriza a concessão de patrocínio ao atleta Homero Almeida do Couto Neto, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.412, de 22 de agosto de 2008, e dá outras providências
Institui, no Calendário Oficial do Município de Cabedelo, a Festa da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré no primeiro final de semana em que ocorre o pico da maré baixa no mês de janeiro, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil
Altera os Anexos VIII e LIV da Lei Municipal nº 2.275, de 03 de abril de 2023, e dá outras providências
Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo para dirigir-se à Toritama/PE, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as entidades e empresas privadas, no Município de Cabedelo, incluírem o símbolo mundial da Síndrome de Down como atendimento prioritário em suas dependências e em vagas de estacionamento, e dá outras providências
Altera o § 1º, do artigo 161 da Lei Complementar 02/1997, (Código Tributário e de Renda do Município de Cabedelo)
Altera o Anexo Único da Lei nº 1.715/2014, que alterou a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
Institui o Semanário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Cabedelo - PB, e dá outras providências
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e sobre o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Cabedelo, estabelece os cargos comissionados e funções gratificadas, e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Paulo Odilon da Costa Neto, e dá outras providências
Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Beatriz Lins de Albuquerque Ribeiro, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h49 · Norma mais recente da lista: 31/05/2023