Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Cabedelo, estabelece os cargos comissionados e funções gratificadas, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.539, de 15 de setembro de 2025Altera dispositivos da Lei nº 2.275/2023, dispõe sobre as atribuições do Cargo de Assessor Executivo do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências