Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Lei Ordinária nº 2.268, de 16 de março de 2023
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.885, de 21 de fevereiro de 2018, e dá outras providências
- Data
- 16 de março de 2023
- Número
- 2268
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.885, de 21 de fevereiro de 2018REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, DE QUE TRATA O ART. 167 DA LEI Nº 523/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.