Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/1997 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências
Autoriza a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares, de internação coletiva do Município de Cabedelo, e dá outras providências
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cabedelo/PB – PMGIRS, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e dá outras providências
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.384, de 03 de abril de 2024, e dá outras providências
Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 79, da Lei Complementar nº 02/1997 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo/PB, o Bloco “As Donzelas da Beira do Cais”, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Cabedelo (PB), para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 - Legislatura 2025/2028 - e dá outras providências
Dispõe sobre os subsídios do Vereador e do Presidente da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Remuneração de Gratificação por Produtividade e Desempenho Operacional - RGPDO, a ser concedida aos ocupantes dos cargos de Assessor de Suporte Operacional e Assessor de Suporte Logístico no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências
Autoriza a equiparação salarial do cargo de Intérprete de Libras ao salário base do cargo de Professor, ambos pertencentes ao quadro efetivo da Secretaria de Educação do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.290, de 31 de maio de 2023, e dá outras providências
Regulamenta, no âmbito da Saúde Municipal de Cabedelo/PB, o repasse do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS aos servidores que especifica, conforme Portaria GM/MS nº 960/2023, e dá outras providências
Denomina o prédio público da nova sede própria da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e o recinto do plenário e dá outras providências
Autoriza a concessão de patrocínio à atleta cabedelense Thalita Soares dos Santos, e dá outras providências
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.735, de 31 de dezembro de 2014, e dá outras providências
Institui o Código Sanitário do Município de Cabedelo, e dá outras providências
Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências
Institui o Código de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Cabedelo, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 02/05/2024