Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Institui o Código de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 28 de agosto de 2024Altera dispositivo da Lei Complementar n° 88/2024 - Código Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo - PB, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 100, de 25 de junho de 2025Altera dispositivos da Lei Complementar nº 88/2024 - Código de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo-PB, alterada pela Lei Complementar nº 93/2024, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 106, de 01 de julho de 2026Altera dispositivos da Lei Complementar nº 88/2024 - Código de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo-PB, alterada pela Lei Complementar nº 93/2024 e pela Lei Complementar nº 100/2025, e dá outras providências