Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Lei Complementar nº 93, de 28 de agosto de 2024
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 88/2024 - Código Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo - PB, e dá outras providências
- Data
- 28 de agosto de 2024
- Número
- 93
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 88, de 20 de março de 2024Institui o Código de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências