Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Lei Complementar nº 106, de 01 de julho de 2026
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 88/2024 - Código de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo-PB, alterada pela Lei Complementar nº 93/2024 e pela Lei Complementar nº 100/2025, e dá outras providências
- Data
- 1 de julho de 2026
- Número
- 106
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 88, de 20 de março de 2024Institui o Código de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências