Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Rua Antônio Vieira da Silva o trecho entre a Quadra 225 e a linha ferroviária, do Prolongamento Jardim Atlântico II, neste Município, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com a garantia da União, e dá outras providências
Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 259/2023, que criou a Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP, e dá outras providências
Altera o Anexo I da Lei nº 1.179, de 17 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Complementar nº 83, de 16 de fevereiro de 2023, e dá outras providências
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.725, de 13 de novembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 1.992, de 04 de julho de 2019, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências
Institui o Dia do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, que passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabedelo, e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de Gratificação Especial – GE, revoga a Lei nº 2.311, de 16 de agosto de 2023, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.352, de 26 de dezembro de 2023, e dá outras providências
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Cabedelo, e dá outras providências
Cria requisitos, atribuições e estabelece carga horária para os cargos de Fiscal de Tributos e Fiscal de Posturas, que compõem a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências
Altera o “caput” do art. 1º da Lei nº 1.740 de 15 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências
Atualiza o vencimento base mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo para o Salário Mínimo – Piso Nacional 2024, e dá outras providências
Atualiza a representação dos Cargos Comissionados de Simbologia CDG-8 e CSE-2 dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências
Atualiza o vencimento dos servidores ocupantes do Quadro Efetivo de Guarda Metropolitano da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Abono Provisório aos Servidores Públicos Municipais Efetivos do Magistério – Professores e Regentes de Ensino, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2024, para utilizar os recursos do Apoio Financeiro ao Município, elencados nas Notas Técnicas nºs 3149/2023 e 3241/2023, Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, e dá outras providências
Autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para exercício de 2024, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com a informação de que é permitida a entrada de garrafas de água para o uso pessoal em shows e eventos no Município de Cabedelo/PB
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 18/03/2024