Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Lei Ordinária nº 2.375, de 28 de fevereiro de 2024
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.725, de 13 de novembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 1.992, de 04 de julho de 2019, e dá outras providências
- Data
- 28 de fevereiro de 2024
- Número
- 2375
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.725, de 13 de novembro de 2014DISPÕE SOBRE O LOCAL, DIA E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS RESPECTIVOS MEMBROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.