Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Emenda Impositiva nº 443/2024 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Transferência Especial Federal nº 09032024-067503, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Emenda Impositiva nº 162/2024 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Emenda Impositiva nº 020/2024 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação, e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências
Institui o Dia Municipal do Voluntariado, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Saudades da Querência, com sede no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial devido ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo/PB, e dá outras providências
Revoga a Lei Municipal nº 2.392, de 02 de maio de 2024, e dá outras providências
Institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/1997 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências
Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bem móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências
Dispõe sobre o estágio probatório no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), nos termos do art. 41 § 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências
Altera o inciso VI do art. 3º da Resolução nº 259/2023, que trata da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP, e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, e dá outras providências
Denomina de Espaço Social e Cultural “Hermes do Nascimento”, a área externa “Solarium” da nova sede da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências
Cria o Selo de Responsabilidade Social “Empresa Parceira da Mulher”, certificando as empresas que priorizem a contratação, formação e qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Cabedelo
Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências
Institui o Programa de fornecimento gratuito de adesivos para identificação de veículos que transportam pessoas com deficiência no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências
Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito municipal, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h50 · Norma mais recente da lista: 23/07/2024