Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências
Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências
Concede licença ao Prefeito Municipal para o gozo de férias no período de 28 de outubro de 2024 a 17 de novembro de 2024, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender às despesas com o Contrato de Repasse nº1073069-99/2020-905602, e dá outras providências
Denomina de Rua dos Milagres, localizada no Loteamento Parque Esperança, e dá outras providências
Revoga a Lei nº 2.260. de 16 de fevereiro de 2023 e concede o efeito repristinatório à Lei nº 2.179, de 21 de janeiro de 2022, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a manutenção das atividades previdênciárias do IPSEMC - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo, e dá outras providências
Denomina de Avenida Gervásio Bezerra Fernandes, a atual Aveninda 30, início do Lote 01 e término no Lote 02, da Quadra 97, localizada no Loteamento Verdes Mares, no Bairro do Amazônia Park, nesta cidade, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/1997 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências
Desafeta da condição de bem de uso comum do povo, parte da Rua Firmo Paulo, localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com o com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Emenda nº 202442700005/Ministério da Cidadania, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com o Plano de Amortização do Déficit Atuarial ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo, e dá outras providências
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.399, de 27 de junho de 2024, e dá outras providências
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 88/2024 - Código Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo - PB, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Emenda Impositiva nº 043/2024 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação, e dá outras providências
Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo PB), para representar a edilidade em Brasília - DF, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Transferência Especial Federal nº 09032024-074962, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com o Plano de Amortização do Déficit Atuarial ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h13 · Norma mais recente da lista: 04/12/2024