Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB) INSTITUINDO TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS DE COORDENADOR DO MERCADO PÚBLICO E DO ALMOXARIFADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no Congresso Brasileiro de Vereadores, e dá outras providências
Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no XXIX Congresso Nacional de Vereadores e Agentes Públicos Municipais, e dá outras providências
Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no XI Congresso Brasileiro dos Municípios, e dá outras providências
Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no VI Congresso Brasileiro de Vereadores e Assessores, e dá outras providências
Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal na Conferência Nacional – Improbabilidade Administrativa – Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CIDADÃO DE CABEDELO - PROCON, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NO ESTADO DA PARAÍBA, O CONSÓRCIO PARAIBANO INTERMUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - COPIMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUI A COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMMEA, CRIADO PELO ART. 213, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 981/1999, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, CRIADO PELA LEI N° 878 DE 08 DE AGOSTO DE 1997, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no XVII Congresso Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O SETOR PRIVADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)
DENOMINA DE CRECHE SILINHA DE OLIVEIRA LIMA, A CRECHE MUNICIPAL A SER INSTALADA NA RUA PEDRO ALEIXO Nº 06, CENTRO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA NAIR RIBEIRO DA SILVA, A RUA PROJETADA, DO DESMEMBRAMENTO DE PROPRIEDADE DE MARLENE RIBEIRO DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a estrutura de pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Cabedelo/PB, criada pela Resolução N° 054/97, com as alterações das Resoluções N°s 056/97, 067/98 e 096/01, e dá outras providências
ALTERA O ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. PLÍNIO ESPÍNOLA, PASSA A SER CHAMADO DE HOSPITAL E MATERNIDADE PADRE ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h01 · Norma mais recente da lista: 29/05/2001