Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Lei Ordinária nº 1.021, de 20 de abril de 2001
ALTERA A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, CRIADO PELA LEI N° 878 DE 08 DE AGOSTO DE 1997, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de abril de 2001
- Número
- 1021
- Publicação
- 26 de abril de 2001 · DOE
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
- Lei Ordinária nº 2.523, de 13 de agosto de 2025
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, nos termos da legislação pertinente, e dá outras providências