Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Lei Ordinária nº 2.523, de 13 de agosto de 2025
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, nos termos da legislação pertinente, e dá outras providências
- Data
- 13 de agosto de 2025
- Número
- 2523
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a(o)
Lei Ordinária nº 1.021, de 20 de abril de 2001ALTERA A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, CRIADO PELA LEI N° 878 DE 08 DE AGOSTO DE 1997, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.