Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Lei Ordinária nº 1.025, de 27 de abril de 2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CIDADÃO DE CABEDELO - PROCON, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de abril de 2001
- Número
- 1025
- Publicação
- 30 de abril de 2001 · QOC
- Vigência
- Não informada