Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO - REFICAB - E DISPÕE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
TORNA OBRIGATÓRIA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE CABEDELO QUE OFEREÇAM EDUCAÇÃO BÁSICA, A IMPLANTAREM COMITÊS ANTIDROGAS E PELA PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova o nome do Senhor Jurandi Tavares dos Santos para o Cargo em Comissão de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo - IPSEMC, e dá outras providências
ESTABELECE NORMAS PARA LIBERAÇÃO DA CARTA DE HABITE-SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSPÕE O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL "JOSÉ AUGUSTO DE LIRA" PARA O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no XXX Congresso Nacional de Vereadores e Agentes Públicos, e dá outras providências
ALTERA A LEI N° 1003, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "PRAÇA COMUNITÁRIA DA PRAIA DE CAMBOINHA" A PRAÇA SITUADA NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS JOÃO HENRIQUE DE MIRANDA E MAX ZAGEL, NO BAIRRO DE CAMBOINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA "CASA LUIZ DE OLIVEIRA LIMA" O PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO DA LEI N° 698 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO ENTORPECENTES)
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, ALTERANDO E INSERINDO PARÁGRAFO.
Altera o § 1° da Resolução N° 054/97, dispõe sobre os vencimentos dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Cabedelo/PB, que menciona, e dá outras providências
Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no XXXI Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais e Assessores, e dá outras providências
REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h09 · Norma mais recente da lista: 20/08/2001