Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 e dá outras providências.
dispões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional serviços de Saúde do Município e dá outras providências.
Dá nova redação ao Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para o Grupo Magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta n.º09 de 30.04.2002 da STN/MF E SEDU/PR e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social- PSH, criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta n.°09 de 30.04.02 da STN/MF E SEDU/PR e determina outras providências.
Revoga a Lei Municipal n.°827/2001, de 20 de Dezembro de 2001, que nominou de Rua Prefeito Lourival Caetano, a atual Rua Flavio Maroja, nesta Cidade.
fica denominada de Ginásio Poliesportivo Omir Domiciano Cabral, Ginásio construído no bairro Mário Andreazza, nesta Cidade.
fica denominada de Creche Clotilde Rodrigues Catão, creche construída no bairro Mário Andreazza, nesta Cidade.
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004, e dá outras providências.
O Serviço de Transporte de Passageiro em Veículo de Aluguel a Taxímetro - TÁXI será explorado sob o regime de PERMISSÃO e terá como órgão gestor o DMTRAN e dá outras providências.
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).
fica reconhecida de utilidade Pública a Jerusalém Casa da Paz e dá outras providências.
DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
fica determinado que todo estabelecimentos sujeito a controle e fiscalização sanitária, conforme a Lei nº 562 de 14 de Outubro de 1993, deverá possuir a Licença Sanitária para Funcionamento.
Regulamenta a forma de nomeação dos Assessores Parlamentares da Câmara Municipal constantes na Lei n. 844/2002 e da outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beneficente do Centro Comercial Norte - A.C.B.C. - NORTE, Loteamento Centro Comercial Norte, Mário Andreazza Bayeux - PB, e determina outras providências.
Cria, no âmbito do Município de Bayeux o Plano Estratégico Bayeux do Futuro com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ASSESSORIA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a Estrutura Regimental e о Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 30/06/2004