Câmara Municipal de Bayeux (PB)
O Serviço de Transporte de Passageiro em Veículo de Aluguel a Taxímetro - TÁXI será explorado sob o regime de PERMISSÃO e terá como órgão gestor o DMTRAN e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PEX nº 558, de 29 de junho de 1993ESTARELECE NORMAS PARA A EXECUCÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PEX nº 668, de 30 de setembro de 1997Determina concessão para Taxi e dá outras medidas.