Câmara Municipal de Bayeux (PB)
Lei Ordinária-PEX nº 668, de 30 de setembro de 1997
Determina concessão para Taxi e dá outras medidas.
- Data
- 30 de setembro de 1997
- Número
- 668
- Publicação
- 30 de setembro de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PEX nº 882, de 24 de dezembro de 2003O Serviço de Transporte de Passageiro em Veículo de Aluguel a Taxímetro - TÁXI será explorado sob o regime de PERMISSÃO e terá como órgão gestor o DMTRAN e dá outras providências.