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Congresso

Câmara Municipal de Bayeux (PB)

Lei Ordinária-PEX nº 668, de 30 de setembro de 1997

Determina concessão para Taxi e dá outras medidas.

Data
30 de setembro de 1997
Número
668
Publicação
30 de setembro de 1997
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Ordinária-PEX nº 882, de 24 de dezembro de 2003

    O Serviço de Transporte de Passageiro em Veículo de Aluguel a Taxímetro - TÁXI será explorado sob o regime de PERMISSÃO e terá como órgão gestor o DMTRAN e dá outras providências.