Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA E LIMITA CONCESSÃO DE HONORÁRIAS E DE MOÇÃO DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES OU LOUVOR.
Altera dispositivos da Resolução n.º 03, de 27 de novembro de 2012 (Regimento Interno).
Revoga o parágrafo único do art. 24 da Lei Ordinária Municipal n." 999, de 03 de abril de 2006, e adota providências correlatas.
Inclui elementos de despesas em dotações orçamentária (LOA) do exercício de 2017 e dá outras providências,
Altera a Lei Municipal nº 1.448/2016 e adota outras providências.
Art. 1º, Fica revogada a Lei Municipal nº 1.441, de 04 de novembro de 2016,que "altera a Lei Municipal n!! 1.347, de 10 de março de 2014, e adota providências correlatas" Art,22, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data 'de 01 de fevereiro de 2017.
Altera o texto do § 2º do art. 5º da Lei Municipal nº1.249/2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Liga Carnavalesca de Bayeux (PB) - LCB e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 1.345, Plano Plurianual 2014/2017, e adota outras providências
Altera a Lei Municipal n.º 1.435, de 15 de Julho de 2016, Lei de Diretrizes e Metas Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e adota outras providências.
Estima a Município financeiro receita e fixa a despesa do de Bayeux para o exercício de 2017 e adota providências correlatas
Institui a Alteração do regime Jurídico aos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e aos Agentes de Combate a Endemia(ACE) do Município de Bayeux, nos termos da Emendas Constitucional nº51, de 14 de Fevereiro de 2006, Lei Federal nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006, do Decreto nº8.474, de 22 de Junho de 2015, da Portaria nº1.025/GM/MS, de 21 de Julho de 2015, e dá outras providências.
dispões sobre a regulamentação de animais domésticos do Município de Bayeux, que especifica e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº1.415, de 06 de Janeiro de 2016, para autorizar Poder Executivo a majorar o limite de suplementação de dotações orçamentárias do exercício financeiro vigente.
dispões sobre a Campanha de Recuperação Fiscal, destinada a promover a regularização de débitos dos contribuintes, perante o Munícipio de Bayeux/PB, e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto- Liberdade Assistida- LA e Prestação de Serviços a Comunidade- PSC, destinado aos Adolescentes em conflitos com a Lei no Munícipio de Bayeux e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução n.º 03, de 27 de novembro de 2012 (Regimento interno).
dispões sobre a obrigatoriedade de colocação de placas indicativas reflexivas, nos postos de combustíveis e demais empresas comerciais do Município de Bayeux, que cercam os estabelecimentos com correntes, ao encerrar o expediente
Determina a priorização do uso de métodos construtivos e recursos ecológicos que especificas nas construções dos prédios públicos (creches escolas, unidades de saúde, etc.) no Município de Bayeux, e dá outras providências.
Institui sanções aos proprietários de imóveis e terrenos baldios que possibilitem a prolificarão do mosquito Aedes Aegypti, no Município de Bayeux e dá outra providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h07 · Norma mais recente da lista: 09/05/2017