Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Politica Municipal de Assistência Social/SUAS do Município de Bayeux e dá outras providencias.
DECRETA A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, SR. LUIZ ANTÔNIO DE MIRANDA ALVINO.
Dispõe sobre estabelecimento regulamentação da Gratificação de Risco de Vida aos agentes do Departamento de Trânsito do município de Bayeux e dá outras providências.
Estima receita e fixa a despesa do orçamento geral do Município de Bayeux/PB, relativo ao exercício de 2018, e dá outra providencias.
Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento geral do Município de Bayeux/PB, relativo ao exercício de 2018, e adota outra providencias
dispões sobre Plano Plurianual- PPA para o período de 2018 a 2021 e adota outras providencias.
dispões sobre a Campanha Recuperação Fiscal, destinado a promover a regularização de débitos dos contribuintes, perante o Município de Bayeux-PB, e dá outras providencias.
Alterar o dispositivo da Resolução n.º 03, de 27 de novembro de 2012 (Regimento Interno).
Altera Lei Municipal N.º 1.150/2009, incluindo parágrafos e incisos no Art. 9º, e dá outras providências.
Estabelece critérios para a comercialização de bebidas alcoólicas no Município de Bayeux e adota providências correlatas.
Altera dispositivo da Lei Municipal n. 1.452/2016, para autorizar o Poder Executivo a majorar o limite de suplementação de dotações orçamentárias do exercício financeiro vigente.
Proíbe aos Funcionários substituir por mercadorias o troco devidos aos consumidores e dá outras providencias.
Dispõe sobre a gratuidade nos transportes coletivos para portadores de doenças renais e dá outra providências.
Depõe sobre 2 Institucionalização do Orçamento Participativo no âmbito do Município de Bayeux e dá outra providencias.
Antera dispositivo de Lei Municipal nº 1.452/2016, para autorizar o Poder Executivo a majorar o limite de ·suplementação de dotações orçamentárias do exercício financeiro vigente.
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher e fixa outras providências.
Dispõe sobre o livre acesso dos Vereadores aos órgãos e repartições públicas da Administração Municipal de Bayeux.
Dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes na rede pública e privada de saúde, no Município de Bayeux.
Fica obrigatória a fixação em local visível de um informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, em todas as salas de aulas das escolas da rede municipal de ensino de Bayeux.
Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down, o qual passará a constar no Calendário Oficial do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h26 · Norma mais recente da lista: 18/04/2018