Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração do art.6ª da Lei Municipal nº1.431 de 22 de Junho de 2016, e dá outras providencias.
Estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha no Município de Bayeux e dá outras providencias.
Estabelece a Obrigatoriedade de Colocação de Placas em Obras Públicas Município Paralisada, contendo a exposição dos motivos da interrupção da Obra.
dispõe sobre Ações Públicas de Saúde, visando á Prevenção da Hepatite á para Homens e Mulheres que trabalha na Coleta de Lixo.
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Existência de uma cadeira de Rodas em cada Agencia Bancaria no Município de Bayeux, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a leitura de um versículo Bíblico, no início das aulas em todos os turnos e séries dos estabelecimentos de ensino da rede Pública e Privada do Município de Bayeux, e dá outras providências.
Assegura vacinação diferenciada, domiciliar as pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providencias.
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Bayeux (Julho Branco) e dá outras providencias.
Altera dispositivo da Lei Municipal de nº 1.473, de 09 de janeiro de 2018, e dá outras providencias.
Altera o art.2º da Lei Municipal 1.326, de 27 de Novembro de 2013 e dá outras providencias.
Institui a Campanha de IPTU mais Prêmios em 2018 no Município de Bayeux e adota outras providencias.
dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Centro de Mulheres Jardim da Esperança e dá outras providencias.
Institui no Calendário de Datas e Eventos do Município de Bayeux o "Dia Municipal do Manguezal".
Denomina de "Prefeito Jota Junior" o Restaurante Popular da Prefeitura Municipal de Bayeux, e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, para fins que especifica, e dá outra providencias.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providencias.
dispõe sobre a revogação da Lei Município nº 125, de 13 de janeiro de 1965, e dá outra providencias.
Institui o dia 03 de Agosto, como o "Dia do Agente Comunitário da Saúde" no Município de Bayeux e dá outra providencias.
Denomina Rua Bayeux, o logradouro público ainda sem denominação oficial que fica no Bairro Mário Andreazza, e dá outras providencias.
A presente Lei revoga a Lei Municipal de nº1.309/2013 e regulamenta a Resolução de nº39 de Dezembro de 2010 - Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS e a destinação e utilização de recursos orçamentários, para atender necessidades de pessoas tisicas em situação de vulnerabilidade e risco social, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios eventuais e de caráter emergencial, na forma que especifica, e dá outra providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 28/11/2018