Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLAGEM DE ADESIVOS EM MEDIDORES INADIMPLERGIA ELETRICA DE CONSUMIDORES INADIMPLENTES NO MUNICIPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamenta a instalação de redutores de velocidade no município de Bayeux e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS — POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, QUE CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, EM COMUNICAR O FATO DE IMEDIATO À POLÍCIA CIVIL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORÇAMENTO VIGENTE QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ÁREAS COMUNITÁRIAS SENSÍVEIS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO TIPO FREE STYLE E/OU SIMILARES NA CIDADE DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ e contra a LGBTQIA+FOBIA no Município de Bayeux, revoga a Lei Municipal 1.220/2011 e dá outras providências.
Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, no âmbito do município de Bayeux/PB, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.
Estabelece critérios e condições para incentivar primeiro emprego no Município de Bayeux/PВ, e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, Е ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro complementar aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Bayeux e dá outras providências.
Esta Lei dispõe sobre Declaração de Reconhecimento de Utilidade Pública o “ASSOCIAÇÃO BAIENENSE DE MÚSICOS.", e dá outras providências.
Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta nos estabelecimentos público e privado, no município de Bayeux e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referencia da Mulher do Município de Bayeux e dá outras providencias.
Estabelece Diretrizes para elaboração do Orçamento geral do Município de Bayeux, relativo ao Exercício de 2024 e adota outras providencias.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e adota outras providencias.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e adota outras providencias.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para fins que Especifica e adota outras providencias
Regulamenta os preços Públicos para utilização dos serviços Públicos por exploração ou utilização de áreas e ou bens públicos Municipal nos termos dos artigos 283 a 289 da Lei complementar nº 06/2021, a qual institui o Código Tributário Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 18h14 · Norma mais recente da lista: 27/11/2023