Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR TRATADA NA EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022, E DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O PAGAMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
INSTITUI O DIA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR ALYSSON PONTES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A FRANCISCO MACHADO DE AGUIAR, FILHO DE FRANCISCO GOMES DE AGUIAR E RAIMUNDA MACHADO DE AGUIAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053/2022 - SEHAB. AUTORIA (PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAGAO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A RAIMUNDO MAX MOURA FREIRE, FILHO DE FRANCISCA ERMITA MOURA FREIRE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 544/2012-SEAHB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ISANEIDE PEREIRA BARROS, E REVOGA A LEI Nº 12345, DE 27 DE JULHO DE 1987, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A FRANCISCO ALBANI DE AGUIAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088/2022. SEHAB
DECRETA 03 (TRÊS) DIAS DE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, O SENHOR AGUINALDO CARVALHO DE AGUIAR. (AUTORIA: PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTARÉM -PÁ).
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O "NOVEMBRO ROXO", QUE TRATA DA REALIZAÇÃO ANUAL DE AÇÕES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADORA ENFA. ALBA LEAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, AO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.926, DE 15 DE JUNHO DE 2023 - CEMEI EMÍLIA SILVA LEAL, DISTRITO DE BOA ESPERANÇA. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS.
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N ° 21.711, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0166/2019 -SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.710, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0415/2018. CHDU AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.714, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0437/2018 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CLAUDIONOR ESCORCIO DE SOUZA, FILHO DE JOSÉ MARIA ESCORCIO DE SOUZA E LUCIMAR SOUZA DAMASCENO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0448/2018 - SEHAB.
DECLARA O GRUPO ESPANTA CÃO, DO DISTRITO DE ALTER DO CHÃO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (AUTORIA: VEREADOR DR. CARLOS MARTINS)
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE HOSPITALIZADOS, EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA VEREADOR: AGUINALDO PROMISSÓRIA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA, ESTABELECE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.443, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 893/2020
INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E INCLUI CONTÉUDO SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER NOS CURRICULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR SILVIO NETO
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTARÉM O DIA MUNICIPAL DO JOVEM. ADVENTISTA DO SETIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTOIRIA VEREADOR: ALYSSON PONTES.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA “UMEI EDUCAR PARA CRESCER”, NO DISTRITO DE CURUAI, REGIÃO DO LAGO GRANDE, PARA “CEMEI PROFESSORA IRENE DE OLIVEIRA SERRÃO”. PROCESSO 2020/23 APROVADO COMO PROJETO DE LEI 77/23. (AUTORIA: VEREADORA ENFERMEIRA ALBA LEAL.)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 03/10/2023