Câmara Municipal de Santarém (PA)
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE HOSPITALIZADOS, EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA VEREADOR: AGUINALDO PROMISSÓRIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2023
Autoria: AGUINALDO PROMISSÓRIA (IN MEMORIAM)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.