Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A FRANCISCO MACHADO DE AGUIAR, FILHO DE FRANCISCO GOMES DE AGUIAR E RAIMUNDA MACHADO DE AGUIAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053/2022 - SEHAB. AUTORIA (PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.