Câmara Municipal de Santarém (PA)
INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E INCLUI CONTÉUDO SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER NOS CURRICULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR SILVIO NETO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2023
Autoria: Silvio dos Santos Neto - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.