Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.443, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 893/2020
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMS nº 21.443, de 03 de dezembro de 2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A TEREZINHA DA SILVA SOUSA, FILHA DE PEDRO TEIXEIRA DE SOUSA E ODETE DA SILVA SOUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0893/2020 - SEHAB.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.