Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 58.211.527,13 (CINQUENTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E ONZE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS), RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF DO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) NO VALOR DE R$ 5.403.995,71 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA CINCO REAIS CENTAVOS), SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO 2023. PARCELA DIFERIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES CONSTANTES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 20.337, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICIPIO DE SANTAREM DA ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA ARQUIDIOCESE DE SANTAREM - OSAS. AUTORIA: (VEREADOR GERLANDE CASTRO).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO A BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGU7LARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", ANGÉLICA DOS SANTOS ROCHA, FILHA DE ANTÔNIO DOS SANTOS DA ROCHA E DIVA DA SILVA DOS SANTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1171/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A GLAUCILENE SEBASTIANA NOGUEIRA LIMA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0784/2022 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A GLAUCILENE SEBASTIANA NOGUEIRA LIMA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0784/2022 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A EDIANE MATIAS DA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0929/2021 - SEHAB. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARILDA ALMEIDA LEMOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0069/2021 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A A.E. M COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO EIRELI. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0251/2020-SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE AO DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1087/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, À JOEDINA MOREIRA CAMPOS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0871/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, À WANDRESSA DA SILVA PIMENTEL. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0860/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, À DANIELE DA CONCEIÇÃO PEREIRA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1054/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ELIAS DE JESUS PEREIRA JÚNIOR. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 865/2022-SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ÂNGELO MIGUEL MONTEIRO DA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1089/2021 -SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOELSON RODRIGUES DE SOUSA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0912/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À ANDRESSA DOS SANTOS CARVALHO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0878/2020 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A SILVIO DE OLIVEIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0543/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MORAR LEGAL EM FAVOR DE RISONILSON FERNANDES MELO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1484/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h11 · Norma mais recente da lista: 08/03/2024